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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.278, de 29/11/07
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:21
É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos
eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Julho de 2006 - 01:00
A insegurança pública
Francelino Carlos de Souza é Servidor Público Estadual (há 20 anos exercendo o cargo de Inspetor de
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Legislação » Emendas Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003
do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:57
Advogado esclarece dúvidas acerca do 13º salário
em 30 de novembro o pagamento da primeira parcela do benefício. Até o dia 20 de dezembro, quando
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 12:35
Becomex promove evento digital sobre gestão integrada de Regimes Especiais no Agronegócio
segmento. Evento digital em parceria com a FIERGS e a Deloitte acontece no dia 20 de outubro, das 10h às
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2022 - 15:16
Para o IAB, já existem penas duras contra roubo cometido por quadrilhas que bloqueiam cidades
parecer contrário ao projeto de lei 5.365/20, de autoria do deputado federal Sanderson (PSL/RS).
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 15:55
PL que limita busca e apreensão em escritórios de advocacia garante inviolabilidade e direito ao sigilo, dizem especialistas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/2), o Projeto de Lei 5284/20, que proíbe
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 13:50
Faculdades terão que dar abatimento nas mensalidades em virtude do ensino remoto
dezembro/20, exceto para aqueles que receberam abatimentos em montante igual ou superior ao referido percentual.
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Blog Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:35
Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE) afirma que liberdade de expressão não é direito absoluto
O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE) afirmou na última quinta-feira, 20 de agosto, na
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 16:57
Exigir documento de usuário para combater fake news não é o melhor caminho, avalia especialista
O Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das fake news, aprovado recentemente no Senado, segue
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Colunas » Lisandra Thomé Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 16:58
Curso online de Marketing Jurídico - NOVIDADE PARA VOCÊ
⚠️NOVIDADE!!! A partir de hoje inicia uma *promoção especial* de 20% de desconto sobre o valor
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 14:21
Mesmo com revelia da empresa, jornada de trabalho inverossímil não é acolhida
serviço na empresa, trabalhou em torno de 20 horas por dia, de domingo a domingo, inclusive feriados, sem
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2016 - 15:04
DECRETO Nº 8.738, DE 3 DE MAIO DE 2016
Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 12:14
Homem será indenizado em danos morais por pagar pensão a filho que não era seu
vida material de seu verdadeiro filho. Diante disso, o desembargador estabeleceu em R$ 20 mil a
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 11:40
LEI Nº 13.184, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 10:43
IR de 25% atinge rendimentos enviados ao exterior mesmo se contrato for anterior a 1998
Os rendimentos enviados a países que não tributam a renda ou o fazem por menos de 20% devem ser
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Julho de 2015 - 11:58
O tempo de Serviço Público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista
A Emenda Constitucional n.º 20/98, também denominada primeira grande reforma da previdência social
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Array Publicado em 2015-06-15T17:43:30+00:00
Lei das cotas de humilhação!
reservar no mínimo 20% das vagas, nos concursos para servidores e juízes, para negros
